Concurso Público por Lotes para a utilização dos locais de venda em Lojas e bancas do Mercado Municipal de Torres Vedras

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Promotorres, EM
NIPC: 503941565
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Concelho de Administração
Endereço: Av.Ten.Coronel João Luis de Moura
Código postal: 2560-273
Localidade: Torres Vedras
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
Telefone: 261094746
Endereço da Entidade (URL): https://promotorres.pt/
Endereço Eletrónico: geral@promotorres.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.195,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026.42-CP
Designação do contrato: Concurso Público por Lotes para a utilização dos locais de venda em Lojas e bancas do Mercado Municipal de Torres Vedras
Descrição: Concurso Público por Lotes para a utilização dos locais de venda em Lojas e bancas do Mercado Municipal de Torres Vedras
Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público
Tipo de Contrato: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Preço base s/IVA: 2.195,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Loja n.º 6 Local de Venda correspondente à Loja n.º 6 (seis), situado no piso 1, destinado a comércio e /ou serviços e à venda de produtos alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com a área de 31m2
Preço base s/IVA: 155,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Loja n.º 15 Local de Venda correspondente à Loja n.º 15 (quinze), situado no piso 1, destinado a comércio e /ou serviços e à venda de produtos alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com a área de 34m2
Preço base s/IVA: 170,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Loja n.º 20 Local de Venda correspondente à Loja n.º 20 (vinte), situado no piso 1, destinado a comércio e /ou serviços e à venda de produtos alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com a área de 96m2
Preço base s/IVA: 480,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Loja n.º 24 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro), situado no piso 1, destinado a comércio e /ou serviços e à venda de produtos alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com a área de 26m2
Preço base s/IVA: 130,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Banca n.º 27 Local de Venda correspondente à Banca n.º 27 (vinte e sete), situado no piso 1, destinado à venda de legumes cortados, leguminosas e frutos secos, com 4m;
Preço base s/IVA: 120,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Banca n.º 43 Local de Venda correspondente à Banca n.º 43 (quarenta e três), situado no piso 1, destinado à venda de fruta e/ou legumes, com 4m;
Preço base s/IVA: 120,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Banca n.º 44 Local de Venda correspondente à Banca n.º 44 (quarenta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de fruta e/ou legumes, com 5,2m
Preço base s/IVA: 156,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Banca n.º 46 Local de Venda correspondente à Banca n.º 46 (quarenta e seis), situado no piso 1, destinado à venda de fruta e/ou legumes, com 5,2m;
Preço base s/IVA: 156,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Banca n.º 47 Local de Venda correspondente à Banca n.º 47 (quarenta e sete), situado no piso 1, destinado à venda de fruta e/ou legumes, com 4m
Preço base s/IVA: 120,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: banca n.º 19 Local de Venda correspondente à Banca n.º 19 (dezanove), situada no Piso 0, destinado a comércio de flores, com 4,6m
Preço base s/IVA: 138,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lugares de estacionamento 06,07,08,09,10,11 Área definida pelo limite dos 6 lugares de estacionamento, A06, A07, A08, A09, A10, A11. Localizados no piso menos 1, do estacionamento coberto do Mercado Municipal de Torres Vedras, destinado a instalação e exploração de equipamentos para serviços de limpeza e lavagem manual de viaturas, com área coberta de 70 m2 (setenta),
Preço base s/IVA: 450,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 15 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 5 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NTg5MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: conselho de administração
Endereço: Av.Ten.Coronel João Luis de Moura
Código postal: 2560-273
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 936250464
Fax: 0000000000
Endereço eletrónico: geral@promotorres.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Pedro Penetra da Luz
Cargo: Diretor Executivo

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