concessão de exploração do snack-bar e esplanada do Centro Cultural de Arronches, no ramo de estabelecimento de restauração, sito no bairro de Santo António, rua A, em Arronches

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arronches
NIPC: 501155996
Endereço: Praça da República Apartado 8
Código postal: 7340-012
Localidade: Portalegre
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Arronches
Freguesia: Freguesia de Assunção - Arronches
Telefone: 245580080
Fax: 245580081
Endereço da Entidade (URL): www.cm-arronches.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arronches.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50.400,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1-CE/2026
Designação do contrato: concessão de exploração do snack-bar e esplanada do Centro Cultural de Arronches, no ramo de estabelecimento de restauração, sito no bairro de Santo António, rua A, em Arronches
Descrição: concessão de exploração do snack-bar e esplanada do Centro Cultural de Arronches, no ramo de estabelecimento de restauração, sito no bairro de Santo António, rua A, em Arronches
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55100000
Preço base s/IVA: 50.400,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Arronches
Freguesia: Freguesia de Assunção - Arronches

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 8 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2.08%
Descrição da Garantia Exigida: o concessionário deverá prestar uma caução no valor correspondente a duas vezes o valor da contrapartida financeira proposta, nos termos dos Anexos II ou III do presente Programa do Procedimento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/S2JOQWxvWlFDYkEyQnloR1B1REZwNXdSSzdLR3RJa1FMdk1KREpnM1RMY0J0YVl2aFBJdVYxVjl4c1l3VDJ5eU1ZdDRsWW1NaWNiRmNYa25ZU2ZvT0E9PVI5MVI2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 7340-012
Localidade: Arronches
Telefone: +351 967113296
Fax: +351 245580081
Endereço eletrónico: geral@cm-arronches.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ventura Crespo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arronches

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