CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (CP N.º 01/2026) FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (POR LOTES) DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA UMA NOVA UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DA TIPOLOGI

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: DILECTUS - Residências Assistidas, SA
NIPC: 508890969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: no Caminho das Quebradas de Baixo, n.º 110
Código postal: 9000-254
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
Telefone: 291 722 050
Fax: 919912950
Endereço da Entidade (URL): https://www.dilectusmadeira.pt
Endereço Eletrónico: Joaovasconcelosesa@dilectusmadeira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 679.559,06 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2026
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (CP N.º 01/2026) FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (POR LOTES) DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA UMA NOVA UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DA TIPOLOGIA DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO)
Descrição: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (POR LOTES) DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA UMA NOVA UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DA TIPOLOGIA DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39150000
Preço base s/IVA: 679.559,06 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: TERAPIAS
Preço base s/IVA: 67.980,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33155000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: MOBILIÁRIO GERAL E EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO
Preço base s/IVA: 118.241,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39150000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: EQUIPAMENTO HOSPITALAR, DIAGNÓSTICO E AJUDAS TÉCNICAS
Preço base s/IVA: 159.205,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33190000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: EQUIPAMENTO QUARTO
Preço base s/IVA: 334.131,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33192100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 2 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NDM2NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Caminho das Quebradas de Baixo, n.º 110
Código postal: 9000-254
Localidade: Funchal
Telefone: 291722050
Fax:
Endereço eletrónico: joaovasconcelosesa@dilectusmadeira.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joao Eduardo Bleck Vasconcelos e Sá
Cargo: Administrador

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