Aquisição de serviços silvícolas conducentes à prevenção de incêndios em áreas florestais e recuperação ecológica pós-incêndio, no âmbito de cinco projetos cofinanciados pelo FEADER

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM
NIPC: 600086968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana 15
Código postal: 9054-505
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291145590
Endereço da Entidade (URL): https://ifcn.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.601.396,18 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços silvícolas conducentes à prevenção de incêndios em áreas florestais e recuperação ecológica pós-incêndio, no âmbito de cinco projetos cofinanciados pelo FEADER
Descrição: Aquisição de serviços silvícolas conducentes à prevenção de incêndios em áreas florestais e recuperação ecológica pós-incêndio, no âmbito de cinco projetos cofinanciados pelo FEADER
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Preço base s/IVA: 1.601.396,18 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Aquisição de serviços silvícolas para reconversão florestal de 8.4 hectares junto ao Caminho dos Pretos, B252 – Monte (Ecoparque do Funchal), no âmbito do projeto PRODERAM20-8.4.0-FEADER002621: “Eco Parque do Funchal”
Preço base s/IVA: 122.939,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aquisição de serviços silvícolas para intervenção florestal preventiva junto ao Pico Castelo – Porto Santo, no âmbito do projeto PRODERAM20-8.4.0-FEADER002619: “Intervenção Florestal Preventiva junto ao Pico Castelo – Porto Santo”-
Preço base s/IVA: 49.242,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de serviços silvícolas para restauro ecológico pós-incêndio do Pico da Urze e áreas limítrofes, no âmbito do projeto PRODERAM20-8.4.0-FEADER002607: “Restauro Ecológico Pós-Incêndio do Pico da Urze e Áreas Limítrofes
Preço base s/IVA: 431.646,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de serviços silvícolas para restauro ecológico pós-incêndio no Montado do Galhano, no âmbito do projeto PRODERAM20-8.4.0-FEADER002606: “Restauro Ecológico Pós-Incêndio do Montado do Galhano”
Preço base s/IVA: 173.965,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de serviços silvícolas para restauro ecológico pós-incêndio no Perímetro Florestal do Porto Moniz, no âmbito do projeto PRODERAM20-8.4.0-FEADER002605: “Restauro Ecológico Pós-Incêndio do Perímetro Florestal do Porto Moniz
Preço base s/IVA: 823.602,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Moniz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Freguesia de Porto Moniz
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Ribeira da Janela
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Freguesia de Ribeira da Janela
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Arco da Calheta
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Arco da Calheta
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Santo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Monte - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Monte - Funchal
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Ribeira da Janela
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Freguesia de Ribeira da Janela
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Arco da Calheta
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Arco da Calheta
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Moniz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Freguesia de Porto Moniz
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Santo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Monte - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Monte - Funchal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Data de Início: 31-03-2026
Data de Fim: 30-09-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3Mzk5NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretario Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Endereço: Avenida Arriaga, nº 18
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
Telefone: 291145300
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marco António Mota Gomes
Cargo: Tec Informatica

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