Aquisição de Serviços de produção e Fornecimento de Edições Gráficas, Publicações Institucionais, Apoio e Comunicação -Lotes 1a 12_2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n
Código postal: 4904-877
Localidade: Viana do Castelo
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Telefone: 258809300
Fax: 258809347
Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 302.241,89 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SABS - Proc. 55/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de produção e Fornecimento de Edições Gráficas, Publicações Institucionais, Apoio e Comunicação -Lotes 1a 12_2026
Descrição: Aquisição de Serviços de produção e Fornecimento de Edições Gráficas, Publicações Institucionais, Apoio e Comunicação -Lotes 1a 12_2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Preço base s/IVA: 302.241,89 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Revistas e Brochuras
Preço base s/IVA: 10.723,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Catálogos, Cadernos e Livros
Preço base s/IVA: 19.205,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Livros
Preço base s/IVA: 20.659,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Livros e Revistas
Preço base s/IVA: 24.473,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Livros e Edição Livro Formato A5
Preço base s/IVA: 21.557,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Edição Revista Formato A4
Preço base s/IVA: 13.758,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Suporte Informação em Modelo Desdobráveis e Opúsculo Divulgação
Preço base s/IVA: 98.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Livros, Revistas e Produção de Livro
Preço base s/IVA: 29.860,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - Revistas, Produção e Fornecimento de Autocolantes, Desdobráveis no Formato Aberto e Flyer
Preço base s/IVA: 3.670,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 - Produção de Convites, Cartazes, Flyers, Cartões de Visita, Credenciais, Produção de Diplomas, Suportes Comunicação, Produção Desdobráveis, Livretos, Cartazes, Brochuras, Monofolhas, Envelopes, Capas, Livros e Cadernos
Preço base s/IVA: 52.539,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 - Capas Tipo Congresso, Marcadores, Flyers e Desdobráveis Formato Aberto
Preço base s/IVA: 2.269,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12 - Capas, Desdobráveis Tipo Passaporte, Desdobráveis Formato, Produção Convites, Credenciais, Mapas Desdobráveis, Produção de Diplomas, Suporte Monofolhas
Preço base s/IVA: 5.425,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=8DwOVv7ypwIylGsSm5feQCbZrfmSIYwjFhBfCUdVfwehOhYcOX

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904-877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258809300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Nobre
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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