PRC/2026/016/DGA/CP - Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografia e Gestão Ambiental (FISC34)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
NIPC: 513606181
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro Litoral, SA
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço da Entidade (URL): http://www.aguasdocentrolitoral.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 70.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC/2026/016/DGA/CP
Designação do contrato: PRC/2026/016/DGA/CP - Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografia e Gestão Ambiental (FISC34)
Descrição: PRC/2026/016/DGA/CP - Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografia e Gestão Ambiental (FISC34)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Preço base s/IVA: 70.500,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografia e Gestão Ambiental da Empreitada de Reabilitação do Revestimento Exterior dos Digestores da ETAR de Ílhavo (Fisc34 Lote AQ)
Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografia e Gestão Ambiental da Empreitada de Reabilitação do Emissário das Fontaínhas (Fisc34 Lote AR)
Preço base s/IVA: 25.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Miranda do Corvo
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Miranda do Corvo
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Diretor de Fiscalização:
a) Identificação do(s) Diretor(es) da Fiscalização;
b) Comprovativo da qualificação do(s) técnico(s) para a função de Diretor da Fiscalização;
c) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional;
d) Comprovativo da contratação de seguro(s) de responsabilidade civil válido.

Coordenador(es) de segurança em obra:
a) Comprovativo do certificado de habilitações literárias;
b) Cópia do título profissional de técnico superior de segurança no trabalho atribuído pela Autoridade para as Condições do Trabalho;
c) Declaração de aceitação das funções, subscrita pelo(s) coordenador(es) de segurança em obra.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzUyNQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas do Centro Litoral, S.A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: Coimbra
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço eletrónico: geral.adcl@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Liliana Sousa
Cargo: Direção de Compras e Logística

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