Construção de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais no Concelho, Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Paredes
NIPC: 600087689
Endereço: Rua de Timor, 27
Código postal: 4580-015
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Paredes
Telefone: 255788530
Fax: 255788530
Endereço da Entidade (URL): https://www.smas-paredes.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@smas-paredes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.760.911,92 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SMAS/16_17_19_20_21/CPI/E/26
Designação do contrato: Construção de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais no Concelho, Lotes
Descrição: Construção de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais no Concelho, Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Preço base s/IVA: 1.760.911,92 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - EEARS para Ligação da rede de Drenagem de AR de Terronhas/Bustelo a Recarei
Preço base s/IVA: 450.423,46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Conduta Adutora do Ponto de Entrega da AdDP para o Reservatório de Terronhas
Preço base s/IVA: 593.038,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Rotunda do Castelo de Madeira e o Rio Ferreira (Ponte da Amizade)
Preço base s/IVA: 200.083,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Rua Central de Vila Cova de Carros
Preço base s/IVA: 266.315,38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Rua da Cavada do Monte e na Avenida Valverde
Preço base s/IVA: 251.051,05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Paredes
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Paredes

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 330 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará: 6ª Subcategoria da 2ª Categoria (Saneamento básico) em classe correspondente ao valor total da proposta; e
▪ 1ª Subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) em classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
▪ 2ª Subcategoria da 5ª categoria (Movimento de terras) em classe correspondente ao
valor dos trabalhos a que respeitam

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: garantia

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NS9Tb1BYeWkrVkI5bWpiWEdja2kvaElmc1ZBNllRN1I5RDlxbGVBTjl6dk80b1FtYjloanBTcDcrTzZrOEVmUHd4QUtUTU04amtRODZPdENsSHdHVnc9PXoyV0R3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho dos SMAS de Paredes
Endereço: Rua de Timor, 27
Código postal: 4580-015
Localidade: Paredes
Telefone: +351 255788530
Fax: +351 255788530
Endereço eletrónico: geral@smas-paredes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Alexandre da Silva Almeida
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Paredes

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