AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA A UNIDADE DE APOIO DE LISBOA MAI26 A ABR27

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Apoio a Lisboa, Secção de Aquisições.
Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1
Código postal: 2614-506
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 214723861
Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos
Endereço Eletrónico: clafa.gadial@emfa.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 383.497,29 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 5026001365
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA A UNIDADE DE APOIO DE LISBOA MAI26 A ABR27
Descrição: A Área de Subsistências de Alfragide (ASA) confeciona diariamente, em média, 600 refeições, servidas em 3 linhas de self-service, a que acresce a sala de refeições de Oficiais Generais. No passado, fruto da saída de elementos sem a devida reposição, começaram-se a verificar constrangimentos de pessoal na distribuição de refeições nos setores A e B de Monsanto, com implicações diretas no funcionamento diário das referidas messes, dando origem a atrasos e falhas no serviço prestado que advêm de um número cada vez mais reduzido de efetivos. Assim, e como o Serviço de Confeção e Distribuição de Refeições inicialmente contratado não contemplava a distribuição de refeições para os setores A e B da Messe de Monsanto, foi necessário iniciar um procedimento, para o período compreendido entre abril de 2025 a março de 2026, que englobasse as necessidades da ASA e dos setores A e B da messe de Monsanto, referidos anteriormente. Para garantir a continuação do bom funcionamento dos serviços contratados anteriormente, é necessário dar início a um novo procedimento para o período compreendido entre maio de 2026 a abril de 2027, considerando a presente data e o tempo estimado de tramitação deste tipo de procedimento.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55321000
Preço base s/IVA: 383.497,29 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alfragide
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-05-2026
Data de Fim: 30-04-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MTYwOA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secção de Aquisições da Unidade de Apoio a Lisboa
Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1
Código postal: 2614-506
Localidade: Amadora
Telefone: 214723578
Fax: 214723578
Endereço eletrónico: ual.saquis.chf@emfa.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rodrigo Alves dos Santos
Cargo: Chefe da Secção de Aquisições

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