Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na Linha da Beira Baixa, nos percursos Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A, Guarda/Abrantes/Guarda e Covilhã/Abrantes/Covilhã, em substituição do transporte ferroviário, decorrente da interdição de

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, EPE
NIPC: 500498601
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249-109
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 211023839
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.cp.pt
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 731.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 833694
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na Linha da Beira Baixa, nos percursos Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A, Guarda/Abrantes/Guarda e Covilhã/Abrantes/Covilhã, em substituição do transporte ferroviário, decorrente da interdição de comboios.
Descrição: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na Linha da Beira Baixa, nos percursos Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A, Guarda/Abrantes/Guarda e Covilhã/Abrantes/Covilhã, em substituição do transporte ferroviário, decorrente da interdição de comboios.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Preço base s/IVA: 731.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Guarda/Abrantes/Guarda, Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A e Covilhã/Abrantes/Covilhã
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Guarda/Abrantes/Guarda, Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A e Covilhã/Abrantes/Covilhã
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila Velha de Ródão
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Guarda/Abrantes/Guarda, Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A e Covilhã/Abrantes/Covilhã
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Guarda/Abrantes/Guarda, Mouriscas A /Ródão/ Mouriscas A e Covilhã/Abrantes/Covilhã
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 27-04-2026
Data de Fim: 10-07-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDEwNg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Não aplicável
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: CALÇADA DO DUQUE Nº 20
Código postal: 1249-109
Localidade: Lisboa
Telefone: 211023839
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: compras@cp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira/João António Gomes Claro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração/Vogal do Conselho de Administração

419955449