2026_019CP - Celebração de Contrato de Seguros de Saúde e Aquisição de Serviços de Corretagem para empresas do Grupo Águas de Portugal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
NIPC: 503093742
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 21 246 94 00
Fax: 21 246 94 01
Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.108.565,10 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026_019CP
Designação do contrato: 2026_019CP - Celebração de Contrato de Seguros de Saúde e Aquisição de Serviços de Corretagem para empresas do Grupo Águas de Portugal
Descrição: 2026_019CP - Celebração de Contrato de Seguros de Saúde e Aquisição de Serviços de Corretagem para empresas do Grupo Águas de Portugal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Preço base s/IVA: 3.108.565,10 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 503093742
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 163032.19
NIPC: 505253267
Designação da entidade adjudicante: AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 6352.9
NIPC: 505306182
Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 26837.28
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 119203.63
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 293847.1
NIPC: 505296950
Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 44914.66
NIPC: 514387130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 643394.09
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 1036845.38
NIPC: 513606181
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 469635.57
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Valor: 304502.31
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 16-05-2026
Data de Fim: 15-05-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: -Certidão emitida pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que cada um dos membros do agrupamento que se propõe prestar serviços de seguro se encontra legalmente nos termos do Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro;
-Certificado de registo emitido pelo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o membro do agrupamento que se propõe prestar os serviços de corretagem de seguros se encontra legalmente autorizado a prestá-los, nos termos do disposto no Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019 de 16 de janeiro.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 0.5%
Descrição da Garantia Exigida: Uma caução no valor de 0,5% do valor da proposta adjudicada, destinada a garantir a celebração do contrato de seguro e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, prestada pelas seguradoras que integram o agrupamento, em regime de cosseguro, por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes do ANEXO XI ao Programa do Procedimento e que dele faz parte integrante; Uma caução no valor de 0,5% do montante previsto na proposta adjudicada para a prestação de serviços de corretagem, destinada a garantir a celebração do correspondente contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, prestada pelo corretor que integra o agrupamento, por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes do ANEXO XII ao Programa do Procedimento e que dele faz parte integrante.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDQyOA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comissão Executiva da AdP SGPS
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Localidade: Lisboa
Telefone: 212469400
Fax: 212469401
Endereço eletrónico: compras@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: David Barranqueiro
Cargo: Diretor na Direção de Compras

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