Estabilização de Taludes e Plataformas de Vias 2026-2027(Casais da Igreja – Carrasqueira, Cortém – Mosteiros e Casais da Cidade)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
NIPC: 501222634
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas Municipais
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500-110
Localidade: Caldas da Rainha
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório
Telefone: 262240000
Fax: 262240089
Endereço da Entidade (URL): https://www.mcr.pt
Endereço Eletrónico: execucao.obras@mcr.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 465.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/18/2026/MCR_DIM
Designação do contrato: Estabilização de Taludes e Plataformas de Vias 2026-2027(Casais da Igreja – Carrasqueira, Cortém – Mosteiros e Casais da Cidade)
Descrição: Estabilização de Taludes e Plataformas de Vias 2026-2027(Casais da Igreja – Carrasqueira, Cortém – Mosteiros e Casais da Cidade)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45243510
Preço base s/IVA: 465.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Rua do Carrascal – Casais da Igreja e Rua 26 de Julho – Carrasqueira
Preço base s/IVA: 295.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45243510
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Rua João Paulo II – Mosteiros e Rua 25 de Abril – Cortém
Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45243510
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Estrada Atlântica – Casais da Cidade
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45243510

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua do Carrascal – Casais da Igreja
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua 26 de Julho – Carrasqueira
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua João Paulo II – Mosteiros
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua 25 de Abril – Cortém
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Estrada Atlântica – Casais da Cidade
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua 25 de Abril – Cortém
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua 26 de Julho – Carrasqueira
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua do Carrascal – Casais da Igreja
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Rua João Paulo II – Mosteiros
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Vidais
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Estrada Atlântica – Casais da Cidade
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MTcwMQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, CV RC
Código postal: 2410-112
Localidade: Leiria
Telefone: 244870600
Fax: 244876080
Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Calisto Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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