AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS (NADADORES-SALVADORES) EM PRAIAS DO CONCELHO DE ODEMIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630-139
Localidade: Beja
País: Portugal
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço da Entidade (URL): www.cm-odemira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200.040,65 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CMO/404/CPN/S/26
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS (NADADORES-SALVADORES) EM PRAIAS DO CONCELHO DE ODEMIRA
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS (NADADORES-SALVADORES) EM PRAIAS DO CONCELHO DE ODEMIRA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Preço base s/IVA: 200.040,65 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - PRAIA DO MALHÃO NORTE E PRAIA DO MALHÃO SUL (FREGUESIA DE VILA NOVA DE MILFONTES), PRAIA DA ZAMBUJEIRA DO MAR (FREGUESIA DE SÃO TEOTÓNIO) E PRAIA DOS ALTEIRINHOS (FREGUESIA DE SÃO TEOTÓNIO)
Preço base s/IVA: 137.723,58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - PRAIA DE ALMOGRAVE SUL (FREGUESIA DE LONGUEIRA-ALMOGRAVE), PRAIA DA FRANQUIA (UB5, NO ÂMBITO DO PLANO INTEGRADO DE SALVAMENTO DA FOZ DO RIO MIRA (FREGUESIA DE VILA NOVA DE MILFONTES) E PRAIA
Preço base s/IVA: 62.317,07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z3ZuY2kwMDhmTmVaSHk4VW4vY2pXbUZ2N05oM2RvbTF2bGF6SEZMUFVQbXRraGpsZFBScHplRzVCMUNkekVOdEMxS1dRcjFZblg4YXcxOE5NUVgzTmc9PTFQI3cx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO CONTINUADA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A BANHISTAS EM PRAIAS MARÍTIMAS
Ponderação : 30%;
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A BANHISTAS, NAS PRAIAS DE ODEMIRA
Ponderação : 50%;
Nome: PROVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS DE SALVAMENTO (PIS) EM PRAIAS DE BANHOS
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Endereço: Rua de Angola
Código postal: 7800-429
Localidade: Beja
Telefone: +351 284311550
Fax: +351 213506009
Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helder Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara

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