1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes
NIPC: 502661038
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Proteção Civil
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200-366
Localidade: Abrantes
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede
Telefone: 241330100
Fax: 241330186
Endereço da Entidade (URL): www.cm-abrantes.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 164.941,47 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/28/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a manutenção da Rede Secundária de Faixa de Gestão de Combustível confinante com a rede viária municipal e a manutenção da Rede Viária Florestal
Descrição: Aquisição de serviços para a manutenção da Rede Secundária de Faixa de Gestão de Combustível confinante com a rede viária municipal e a manutenção da Rede Viária Florestal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75251110
Preço base s/IVA: 164.941,47 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Manutenção da Rede Secundária de Faixa de Gestão de Combustível confinante com a rede viária municipal
Preço base s/IVA: 28.554,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75251110
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Manutenção da Rede Secundária de Faixa de Gestão de Combustível confinante com a rede viária municipal
Preço base s/IVA: 35.455,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75251110
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Manutenção da Rede Secundária de Faixa de Gestão de Combustível confinante com a rede viária municipal
Preço base s/IVA: 20.190,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75251110
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Manutenção da Rede Viária Florestal – 3.ª Ordem prevista no Programa Municipal de Execução (PME) de Abrantes
Preço base s/IVA: 45.032,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75251110
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Manutenção da Rede Viária Florestal – 3.ª Ordem prevista no Programa Municipal de Execução (PME) de Abrantes
Preço base s/IVA: 35.708,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75251110

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Abrantes
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Abrantes
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 122 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2NTg0OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200-366
Localidade: Abrantes
Telefone: 241330100
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-abrantes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Neves
Cargo: Chefe da Divisão Financeira

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