1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
NIPC: 501938168
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Luis Damas
Endereço: Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 31
Código postal: 2205-471
Localidade: Abrantes
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 241331143
Fax: 241331143
Endereço da Entidade (URL): https://www.facebook.com/p/Associação-Agricultores-Abrantes-100064562987978/?locale=pt_PT
Endereço Eletrónico: geral.aaacsm@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Instituição de um sistema de qualificação
Data de Envio do Anúncio: 06-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.470.669,85 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/1/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de agricultura e silvicultura no âmbito de execução das ações previstas na Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), enquadrada na candidatura decorrente do Aviso PRR Nº 03/C08-I01.01/2022, aprovada pelo Fundo Ambiental
Descrição: Aquisição de serviços de agricultura e silvicultura no âmbito de execução das ações previstas na Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), enquadrada na candidatura decorrente do Aviso PRR Nº 03/C08-I01.01/2022, aprovada pelo Fundo Ambiental
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Preço base s/IVA: 1.470.669,85 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: lote 1
Preço base s/IVA: 202.171,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: lote 2
Preço base s/IVA: 129.641,71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: lote 3
Preço base s/IVA: 286.986,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: lote 4
Preço base s/IVA: 216.353,13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: lote 5
Preço base s/IVA: 184.698,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: lote 6
Preço base s/IVA: 241.627,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: lote 7
Preço base s/IVA: 209.191,19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Sim

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: possuam um dos seguintes CAE 2100, 2400 e 1610;
ii) detenham autorização de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos;
iii) quanto à qualificação técnica e experiência curricular da equipa a afetar à prestação de serviços:
• 1 (um) coordenador técnico geral com licenciatura na área das ciências florestais ou agrícola com formação em sistemas de informação geográfica, inscrito na ordem profissional e com mais de 7 anos de experiência, perfeitamente adequada aos trabalhos objeto do presente procedimento;
• 1 (um) técnico agroflorestal, com licenciatura na área das ciências florestais ou agrícola, e com mais de 3 anos de experiência, perfeitamente adequada aos trabalhos objeto do presente procedimento.
iv) Quanto à qualificação técnica relacionada com os equipamentos e maquinaria a afetar à prestação de serviços, devem ser considerados, como mínimo 3, os seguintes meios mecânicos por lote:
• Lote 1: 101,47 ha
• Lote 2: 68,86 ha
• Lote 3: 169,91 ha
• Lote 4: 90,48 ha
• Lote 5: 93,58 ha
• Lote 6: 94,17 ha
• Lote 7: 152,67 ha
Cada lote deverá dispor, no mínimo, de equipamentos que contemplem as seguintes três tipologias técnicas:
• Trator industrial de lagartas, com potência mínima de 160 a 190 cv, equipado com grade ou corta-matos, e apto a realizar operações de ripagem, subsolagem e execução de vala e cômoro;
• Máquina giratória (escavadora) equipada com enxó;
• Trator agrícola, com potência mínima entre 100 e 120 cv.
Adicionalmente, cada lote deverá dispor de equipamento manual e moto-manual adequado à execução das operações contratualizadas

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos:
• experiência de envolvimento na execução de contratos de natureza ou com um objeto similar, cujo montante acumulado seja equivalente a, pelo menos, o dobro do valor contratual atribuído ao lote de valor mais baixo

Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MDUwOQ

18 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
Até: 30-06-2026
Duração superior a 3 anos? Não
Número do anúncio inicial0

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: AAACSM
Endereço: Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 31
Código postal: 2205-417
Localidade: Abrantes
Telefone: 241331143
Fax:
Endereço eletrónico: geral.aaacsm@gmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Antunes Damas
Cargo: Presidente

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