Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3542/2026, de 2026-02-13, com o ID 419950838

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TTSL - Transtejo Soflusa, SA
NIPC: 500723770
Endereço: Rua da Cintura do Porto de Lisboa- Terminal Fluvial do Cais do Sodré
Código postal: 1249-249
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 210422400
Fax: 210422499
Endereço da Entidade (URL): www.transtejo.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@transtejo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 18.464.448,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 060/2025
Designação do contrato: Fornecimento de combustível (Gasóleo) a granel para frota de navios da TTSL- Transtejo Soflusa, S.A.
Descrição: Fornecimento de combustível (Gasóleo) a granel para frota de navios da TTSL- Transtejo Soflusa, S.A.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
Preço base s/IVA: 18.464.448,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 32 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O previsto no caderno de encargos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aVdGZCt2SGZBNGdoOExCSVhXdVdiNG93WTQzbEVkaG1iS1NWdmNDZGpiZlRyNjJvcUtuSGdQTUFYMldYdzNzWVV4MFd0dkFsNVNuQWtUNUtzdlJaYXc9PUM3QV5w

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Desconto p/litro (percentagem)

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Terminal Fluvial do Cais do Sodré
Código postal: 1249-249
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 210422400
Fax: +351 210422499
Endereço eletrónico: sec@ttsl.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carolina ALBERTO
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: aa63c242-0695-4b3c-9912-e09daad4372d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas, em consequência da detecção de erro e omissão, o que tornou necessária a modificação do Caderno de Encargos
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 27-02-2026

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