Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27334/2024, de 2024-12-16, com o ID 418474013

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
NIPC: 511058110
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde nº 10
Código postal: 9351-909
Localidade: Ribeira Brava
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
Telefone: 291957778
Fax: 291957958
Endereço da Entidade (URL): www.cspsaobento.pt
Endereço Eletrónico: geral@cspsaobento.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.929.259,69 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1/2024
Designação do contrato: Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI.
Descrição: Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 3.450.481,78 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45262800
Preço base s/IVA: 1.478.777,91 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 05-02-2025
Data de Fim: 30-09-2025
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Classe de habilitações 6 nos termos da portaria 212/2022 de 23 de agosto, adaptada à RAM;

b) Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes Categorias e Subcategorias:
a) Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
- 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
- 2ª subcategoria (Estruturas metálicas);
- 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
- 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e ouros revestimentos);
- 6ª subcategoria (carpintarias);
- 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais);
- 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios);
- 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica);
b) Da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
- 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos);
- 8ª Subcategoria (calcetamentos)
- 9ª Subcategoria (Ajardinamentos)
- 11.ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança)
c) Da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas):
- 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa);
- 2.ª Subcategoria (Postos de Transformação até 250 kVa);
- 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
- 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção).
- 11ª Subcategoria (Instalações de elevação).
- 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).
- 14.ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás).
- 18ª Subcategoria (Gestão Técnica Centralizada)
d) Da 5ª categoria (outros trabalhos):
- 1ª Subcategoria (demolições);
- 2ª Subcategoria (Movimentação de terras);
- 5ª Subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão);
- 6ª Categoria (Paredes de contenção e ancoragens)
- 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)
- 9ª Subcategoria (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas);
- 10ª Subcategoria (Cofragens)
- 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);
- 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias).

Para cada Subcategoria o Empreiteiro deverá ter Classe igual ou superior ao valor dos respetivos trabalhos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMyNDYw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial de São Beto da Ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde n.º 10, 9350-213 Ribeira Brava.
Código postal: 9350-213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 351291957957
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cspsaobento.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fabiana Soraia Duarte Franco
Cargo: Avogada

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 013644dc-fceb-4d23-bbde-18361b9f3618-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Técnicas; Condições de Apresentação; Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas. Prorrogação do prazo em função de supressão de erros e omissões (cfr. ata 234 ), nos termos do disposto no art.º 64.º n.º 1 e n.º 4 do CCP.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 10-01-2025
418556642