Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2454/2026, de 2026-02-03, com o ID 419949223

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
NIPC: 505931192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810-200
Localidade: Aveiro
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
Telefone: 234406300
Fax: 234406301
Endereço da Entidade (URL): www.cm-aveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 227.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 31/25
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS, SISTEMAS DE DESENFUMAGEM E CORTINAS CORTA-FOGO INSTALADOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE, PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE AVEIRO, ESTÁDIO MUNICIPAL E OUTROS, PELO PERÍODO DE 30 MESES
Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS, SISTEMAS DE DESENFUMAGEM E CORTINAS CORTA-FOGO INSTALADOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE, PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE AVEIRO, ESTÁDIO MUNICIPAL E OUTROS, PELO PERÍODO DE 30 MESES
Opções: Sim
Descrição das opções: O adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de efetuar aquisições adicionais ao contratante (enquanto o contrato for válido), de acordo com o ponto 9 do separador B da cláusula 28ª do Caderno de Encargos - Especificações Técnicas
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50324100
Preço base s/IVA: 227.500,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistemas em Edifícios Municipais
Preço base s/IVA: 92.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50324100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistemas em Estabelecimentos Escolares
Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50324100
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistemas em Unidades Locais de Saúde
Preço base s/IVA: 14.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50324100
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistemas no Estádio Municipal de Aveiro
Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50324100
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistemas no Parque de Exposições de Aveiro
Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50324100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-03-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMTI2Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator A - Preço - por Lote
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator B - Prazo máximo de execução do serviço de manutenção (em dias seguidos)
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator C - Prazo de resposta a pedido de serviço de manutenção corretiva (em horas)
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator D - Prazo de disponibilização de documentos (em dias seguidos)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Cais da Fonte Nova - Centro de Congressos de Aveiro
Código postal: 3810-200
Localidade: Aveiro
Telefone: 234406300
Fax: 234406301
Endereço eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Souto de Miranda
Cargo: Presidente

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a0cda2da-5b08-4d90-b8f5-ad89c5f2bc5b-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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