1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
NIPC: 506814343
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Aprovisionamento, Contratação Pública e Gestão de Stocks
Endereço: R. Padre António Pereira Figueiredo, 9
Código postal: 6120-750
Localidade: Mação
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
Telefone: 241577200
Fax: 241577280
Endereço da Entidade (URL): www.cm-macao.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 383.753,05 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 9/2026
Designação do contrato: INVESTIMENTO RE-C08-I01 - TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DOS TERRITÓRIOS DE FLORESTA VULNERÁVEIS - CONDOMÍNIO DE ALDEIA: PROGRAMA INTEGRADO DE APOIO ÀS ALDEIAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS DE FLORESTA - AVISO: 08/C08-I01.01/2024 - CONDOMÍNIO DE ALDEIA - CANDIDATURA 39
Descrição: INVESTIMENTO RE-C08-I01 - TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DOS TERRITÓRIOS DE FLORESTA VULNERÁVEIS - CONDOMÍNIO DE ALDEIA: PROGRAMA INTEGRADO DE APOIO ÀS ALDEIAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS DE FLORESTA - AVISO: 08/C08-I01.01/2024 - CONDOMÍNIO DE ALDEIA - CANDIDATURA 39
A criação e recuperação de territórios agrícolas ou agro-florestais abandonados;
A reconversão de territórios florestais para usos agrícolas e silvopastoris, nomeadamente através da:
Instalação de pomares de medronheiros;
Plantação de oliveiras e citrinos;
Reconversão de áreas florestais e de matos em áreas destinadas a usos agrícolas

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Preço base s/IVA: 383.753,05 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: 9,26 hectares, no valor de €33.651,50 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um euros e cinquenta cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 33.651,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: 11,22 hectares, no valor de €38.392,54 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e dois euros e cinquenta e quatro cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 38.392,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: 9,59 hectares, no valor de €25.927,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e sete euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 25.927,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 15,863 hectares, no valor de €40.666,00 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e seis euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 40.666,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 8,163 hectares, no valor de €27.381,50 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um euros e cinquenta cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 27.381,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: 15,65 hectares, no valor de €40.381,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta e um euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 40.381,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 9,515 hectares, no valor de €33.778,50 (trinta e três mil, setecentos e setenta e oito euros e cinquenta cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 33.778,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 19,16 hectares, no valor de €50.526,60 (cinquenta mil, quinhentos e vinte e seis euros e sessenta cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 50.526,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 18,56 hectares, no valor de €41.055,00 (quarenta e um mil e cinquenta e cinco euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 41.055,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 23,505 hectares, no valor de €51.993,41 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três euros e quarenta e um cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor de 6%.
Preço base s/IVA: 51.993,41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Serra
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Vale do Grou
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Envendos
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Venda Nova
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Envendos
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Rouqueira
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Galega
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Feiteira
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freixoeiro
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freixoeirinho
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Moita Recome
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Arganil
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Vale do Grou
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Envendos
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Feiteira
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Venda Nova
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Envendos
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freixoeirinho
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Galega
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Moita Recome
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Arganil
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freixoeiro
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Cardigos
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Rouqueira
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Freguesia de Carvoeiro - Mação
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Serra
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MTAxMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, CV RC,
Código postal: 2410-112
Localidade: Leiria
Telefone: 244870600
Fax:
Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Beatriz Rosa Marques Bolas
Cargo: Assistente Técnica

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