Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2120/2026, de 2026-01-29, com o ID 419949455

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete
NIPC: 506788490
Endereço: Largo São João. Edifício Paços Concelho
Código postal: 2894-001
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Freguesia: Freguesia de Alcochete
Telefone: 212348600
Fax: 212348690
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcochete.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Processo Nº. 01/26/CP
Designação do contrato: Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Rib.de Alcochete–Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)
Descrição: Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Ribeirinha de Alcochete – Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55300000
Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Freguesia: Freguesia de Alcochete

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme programa de concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TUdoUDFiaWtFZ01tVHRoZzdnbkxrUWtnVCtvMG1Tem85cTZ3YW9CMGdDQXUySmZ6ZERmN2hyQzZ6R20rMzRWQXREWDVuL3R4dEQ2ZUVHMDBKWU1aaFE9PUh0X0RV

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto
Endereço: Largo S. João
Código postal: 2894-001
Localidade: Alcochete
Telefone: +351 212348600
Fax: +351 212348691
Endereço eletrónico: gp@cm-alcochete.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6c43b954-b5cb-4b21-834f-39665169037d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: Alteração do prazo de apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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