1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.100.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 18_2026_EMP_DE REQUALIF_ ROSSIO_SÃO_BRÁS_CEC 2027
Designação do contrato: 18_2026_CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP PARA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ROSSIO DE SÃO BRÁS – 1.ª FASE, INVEST_RE-C04-I02 _PATRIMÓNIO CULTURAL
Descrição: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP PARA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ROSSIO DE SÃO BRÁS – 1.ª FASE, INVEST_RE-C04-I02 _PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M0L_“REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS
PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DO SOM – EQUIPAMENTO COM REFERÊNCIA N.º 81, ROSSIO DE SÃO BRÁZ, ÉVORA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 4.100.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 100 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 8.ª (Calcetamentos) subcategoria da 2.ª categoria - “Vias de comunicação, obras de
urbanização e outras infraestruturas”, na classe correspondente ao valor global da obra,
nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de
23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
ii. 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de
cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategorias, da 1.ª categoria -
“Edifícios e património construído” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº
212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015,
de 3 de junho;
iii. 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) e 9.ª (Ajardinamentos) subcategorias da 2.ª categoria
- “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas” na classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º
372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em
cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
iv. 1.ª (Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 kVa), 3.ª (Postos de
transformação acima de 250 kVa), 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço
até 30 kV) e 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações) subcategorias da 4.ª categoria -

DI.CME.002V01
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“Instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº
212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015,
de 3 de junho. Acresce ainda certificado no “Sistema de Garantia de Qualidade”, de acordo
com as Normas ISO 9000, ou equivalentes ou, em alternativa, estar qualificada no Sistema
de Qualificação de Fornecedores da E-Redes;
v. 1.ª (Demolições) e 2.ª (Movimento de terras) subcategorias da 5.ª categoria – “Outros
Trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos
da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto
e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dDZlSkF6V3o5NVhDOFJrUlUwWWhITk5BSkszQzVXbjhyM0hla0QwSlE3enpwRlBPWmFwbk1sRWJLTXc5NnJidXAxWDMySGphRm9NRkRrZ09yQXdZQnc9PUs5b0Yw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: MUNICIPIO DE ÉVORA
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
Telefone: +351 266777000
Fax: +351 266777160
Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CARLOS ZORRINHO
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA

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