1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
NIPC: 600045234
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSGA/DGCPP
Endereço: CAMPO GRANDE, Nº 50
Código postal: 1700-093
Localidade: LISBOA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 213239500
Fax: 213463518
Endereço da Entidade (URL): https://www.dgav.pt/
Endereço Eletrónico: compras@dgav.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 133.438,64 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc 700_25 CP 23_25
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva e apoio técnico do +SIPACE para o ano de 2026
Descrição: Aquisição de serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva e apoio técnico do +SIPACE para o ano de 2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72000000
Preço base s/IVA: 133.438,64 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Campo Grande
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: documentos com a proposta
Descrição: documentos com a proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgav/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=bV2ZTAEfPubqM9TCXJ2fiuGXXBdLKIUJDq3PjGVQ0G1BPTWsOb

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Avaliação técnica
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço: Avenida Dom João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Código postal: 1900-097
Localidade: Lisboa
Telefone: 218367100
Fax:
Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 20 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Florbela Simões
Cargo: Técnica Superior

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