1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
NIPC: 510739024
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Compras
Endereço: Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade - Cidade Universitária
Código postal: 1649-004
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 210113400
Fax: 210113402
Endereço da Entidade (URL): www.ulisboa.pt
Endereço Eletrónico: reitoria@ulisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140.280,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2600000095_SA_44DADP
Designação do contrato: Aquisição de serviços de “Encarregado de Proteção de Dados” (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Descrição: Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79000000
Preço base s/IVA: 140.280,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 510739024
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Núcleo de Compras
Percentagem: 6%
NIPC: 510762980
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Serviço de Ação Social
Percentagem: 3%
NIPC: 502784083
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Arquitetura
Unidades Orgânicas: Faculdade de Arquitetura
Percentagem: 4%
NIPC: 504035541
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Belas-Artes
Unidades Orgânicas: Faculdade de Belas Artes
Percentagem: 3%
NIPC: 502618418
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Ciências
Unidades Orgânicas: Faculdade de Ciências
Percentagem: 9%
NIPC: 502736208
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Faculdade de Direito
Percentagem: 4%
NIPC: 502659807
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Faculdade de Farmácia
Percentagem: 4%
NIPC: 502657456
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Letras
Unidades Orgânicas: Faculdade de Letras
Percentagem: 8%
NIPC: 502662875
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Faculdade de Medicina
Percentagem: 6%
NIPC: 503013366
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Dentária
Unidades Orgânicas: Faculdade de Medicina Dentária
Percentagem: 2%
NIPC: 502286326
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária
Unidades Orgânicas: Faculdade de Medicina Veterinária
Percentagem: 3%
NIPC: 501621288
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana
Unidades Orgânicas: Faculdade de Motricidade Humana
Percentagem: 3%
NIPC: 600083861
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Faculdade de Psicologia
Percentagem: 2%
NIPC: 600083853
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Educação
Unidades Orgânicas: Instituto de Educação
Percentagem: 2%
NIPC: 506101347
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ciências Sociais
Unidades Orgânicas: Instituto de Ciências Sociais
Percentagem: 4%
NIPC: 508955645
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Unidades Orgânicas: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Percentagem: 2%
NIPC: 505869721
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia
Unidades Orgânicas: Instituto Superior de Agronomia
Percentagem: 6%
NIPC: 600019152
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Unidades Orgânicas: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Percentagem: 4%
NIPC: 502488603
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Economia e Gestão
Unidades Orgânicas: Instituto Superior de Economia e Gestão
Percentagem: 4%
NIPC: 501507930
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico
Unidades Orgânicas: Instituto Superior Técnico
Percentagem: 15%
NIPC: 508310350
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Escola Superior de Enfermagem
Percentagem: 6%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNDUzMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Pteço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da proposta
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência da equipa
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor
Endereço: Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade
Código postal: 1649-004
Localidade: Lisboa
Telefone: 210113400
Fax: 210113402
Endereço eletrónico: reitoria@ulisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Catarina Faquinéu
Cargo: Técnica Superior

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