1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mortágua
NIPC: 506855368
Endereço: Rua Drº João Lopes De Morais
Código postal: 3450-153
Localidade: Viseu
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça
Telefone: 231927460
Fax: 231927469
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mortagua.pt/
Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 447.154,47 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 19/2026
Designação do contrato: Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre - Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN) - Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) - Lote 3 - Média Tensão (MT)
Descrição: Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre - Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN) - Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) - Lote 3 - Média Tensão (MT)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09310000
Preço base s/IVA: 447.154,47 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo da detenção de autorização legal necessária ao fornecimento de eletricidade como comercializador licenciado pela ERSE
Descrição: Documento comprovativo da detenção de autorização legal necessária ao fornecimento de eletricidade como comercializador licenciado pela ERSE

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deverá ser prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/anQzcXppTDdHT1I0RUtiT2NjUSs3dWNvU2pDVDc5UDN6M0l0WXpKRVN0MjdzbVBvSUdHbzFEb2ZmTE5kMStHczJjSXJkWGNNVmxveDJVZ2p1Y09qbGc9PXVxUEQp

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Mortágua
Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450-153
Localidade: Mortágua
Telefone: +351 231927460
Fax: +351 231927469
Endereço eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Sérgio Pardal Marques
Cargo: Presidente da Câmara

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