Empreitada para reabilitação de quatro edifícios, localizados na Rua Alexandre Rosado, n.º 28, 29, 30/34 e 35, Bairro General Humberto Delgado em Évora

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27244/2024, de 2024-12-16, com o ID 418469738

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Habévora- Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E.M.
NIPC: 507013212
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica
Endereço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC
Código postal: 7000-872
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: 266777120
Fax: 266777129
Endereço da Entidade (URL): www.habevora.pt
Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.361.100,17 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 100/2024
Designação do contrato: Empreitada para reabilitação de quatro edifícios, localizados na Rua Alexandre Rosado, n.º 28, 29, 30/34 e 35, Bairro General Humberto Delgado em Évora
Descrição: Empreitada para reabilitação de quatro edifícios na Rua Alexandre Rosado, n.º 28, 29, 30/34 e 35 em Évora
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 2.361.100,17 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Categoria -Edifícios e Património Construído: - 2.ª Subcategoria - Estruturas metálicas (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 6.ª Subcategoria - Carpintarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: - 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); 5.ª Categoria - Outros trabalhos: - 1.ª Subcategoria - Demolições (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-Habevora/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-Habevora/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=D9P2TGgS59fc32n15WcMTKY2vPVtcinaB6ZOaBUSrvEdL3DL6t

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Habévora - Gestão Habitacional, Unipessoal Limitada, E.M.
Endereço: Rua de Diogo Cão, nº 19 r/c
Código postal: 7000-872
Localidade: Évora
Telefone: 266777120
Fax:
Endereço eletrónico: geral@habevora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Claudia Caeiro
Cargo: Diretora Técnica

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4ebd6548-435b-4637-a88d-7e763c8c35ad-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo fixado para apresentação das propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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