1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA
NIPC: 507718640
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, 648
Código postal: 4150-124
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
Telefone: 226199860
Fax: 226199869
Endereço da Entidade (URL): www.agoraporto.pt
Endereço Eletrónico: geral@agoraporto.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 77.007,69 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2026
Designação do contrato: Lote 1 - Cedência Temporária do Direito de Exploração do Bar/Cafetaria do Batalha Centro de Cinema 2026 e 2027 Lote 2 - Cedência Temporária do Direito de Exploração Conjunta das Cafetarias do Teatro Municipal do Porto e Prestação de Serviços de Cafetaria, Fornecimento de Refeições e Catering à ÁGORA 2026 a 2028
Descrição: Lote 1 - Cedência Temporária do Direito de Exploração do Bar/Cafetaria do Batalha Centro de Cinema 2026 e 2027
Lote 2 - Cedência Temporária do Direito de Exploração Conjunta das Cafetarias do Teatro Municipal do Porto e Prestação de Serviços de Cafetaria, Fornecimento de Refeições e Catering à ÁGORA 2026 a 2028
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55320000
Preço base s/IVA: 77.007,69 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Cedência temporária do direito de exploração de cafetaria pertencente ao Batalha Centro de Cinema e aquisição de serviços cafetaria, bar, catering e refeições aos serviços e atividades da ÁGORA
Preço base s/IVA: 23.011,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55320000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Cedência temporária do direito de exploração conjunta das cafetarias do Teatro Municipal do Porto Cedência temporária do direito de exploração de cafetarias pertencentes ao Teatro Municipal do Porto e aquisição de serviços cafetaria, bar, catering e refeições aos serviços e atividades da ÁGORA
Preço base s/IVA: 53.996,51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55320000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Data de Início: 01-03-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 365 DIAS

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-03-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NTYxMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Retribuição pela cedência de exploração
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da Prestação de Serviços e Fornecimentos
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta e Exploração
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade da proposta e visão estratégica
Ponderação : 15%;
Nome: Qualidade da equipa, capacidade instalada e adequabilidade logística
Ponderação : 25%;
Nome: Qualidade do Serviço de Bar/Cafetaria
Ponderação : 15%;
Nome: Qualidade do Serviço de Snacks Dia e Noite
Ponderação : 15%;
Nome: Qualidade do Serviço de Cafetaria
Ponderação : 15%;
Nome: Qualidade dos serviços a prestar à Ágora
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Constituição, 2555
Código postal: 4250-173
Localidade: Porto
Telefone: 226199860
Fax:
Endereço eletrónico: geral@agoraporto.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Maria Serrano Marques Mesquita Brito
Cargo: Jurista

419951423