“Remoção de algas no Canal de Ermidas e regularização da linha de água – Sistema de Morgavel”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S.A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Santiago do Cacém
País: Portugal
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 351269708240
Fax: 351269708269
Endereço da Entidade (URL): www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 05/DIN-MAN/24
Designação do contrato: “Remoção de algas no Canal de Ermidas e regularização da linha de água – Sistema de Morgavel”
Descrição: “Remoção de algas no Canal de Ermidas e regularização da linha de água – Sistema de Morgavel”
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 77314000
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Ermidas- Sadp
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 10-02-2025
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Propõem-se os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica que os candidatos devem
preencher, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 164.º do
CCP:
a) Possuir no quadro de pessoal permanente 3 técnicos operativos (manobradores) com
experiência profissional superior a 5 anos.
b) Possuir os principais equipamentos mecânicos (escavadora giratória com lança superior
a 10 metros, miniescavadora, dumper), necessários à realização dos serviços em
questão.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Propõem-se os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira que os candidatos devem
preencher, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 164.º do CCP:
a) Apresentar a declaração bancária constante do anexo VI do CCP, nos termos do
disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 179º do CCP.; ou
b) Rácio de solvabilidade >= 0,8.
Sendo: rácio de solvabilidade = capitais próprios a dividir pelo passivo
c) Rácio de capacidade de endividamento >= 0,4
Sendo: rácio de capacidade de endividamento = capitais próprios a dividir pelos capitais
permanentes
d) Liquidez geral >= 1,8
Sendo: Liquidez geral = ativo corrente a dividir pelo passivo corrente
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM1Nzg2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 932714477
Fax:
Endereço eletrónico: geral.adsa@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Leocádio Viegas
Cargo: Técnica Superior
418549303