Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3801/2026, de 2026-02-17, com o ID 419951247

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço
NIPC: 506601455
Endereço: Rua António José de Almeida, nº 36
Código postal: 5120-413
Localidade: Tabuaço
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Todas
Telefone: 254780000
Fax: 254789142
Endereço da Entidade (URL): www.cm-tabuaco.pt
Endereço Eletrónico: cm-tabuaco@cm-tabuaco.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 199.872,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/CP/22
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Recolha Seletiva de Biorresíduos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de todos os Contentores e Papeleiras no Concelho e Limpeza Urbana
Descrição: Aquisição de Serviços para a Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Recolha Seletiva de Biorresíduos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de todos os Contentores e Papeleiras no Concelho e Limpeza Urbana na Vila de Tabuaço
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511100
Preço base s/IVA: 199.872,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Freguesia de Tabuaço

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 227 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VGtkL0JkbmlJTHI1bVdGUXRSa09maGE3OU04d2dDN3NqTWQwampMZXF5UXdhT050TWpkT01Sc1hSK2UwMWpqaWd2RW8zRThqOG5aSGFvWlJYZE5TZFE9PUdKN2RI

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Qualidade

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Telmo Manuel Pais Fonseca
Endereço: Rua António José de Almeida, nº 36
Código postal: 5120-413
Localidade: Tabuaço
Telefone: +351 254780000
Fax: +351 254789142
Endereço eletrónico: telmo.fonseca@cm-tabuaco.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José João Monteiro Patrício
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f5a7ac3d-e7e6-4c96-9f95-4934066791ba-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Data de apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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