Aquisição de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração Radioelétrica dos Sistemas de Radar Meteorológico da Rede Nacional

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo
Endereço: Rua C do Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-077
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218447000
Fax: 218402370
Endereço da Entidade (URL): https://www.ipma.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115.298,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 03/DIVCO/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração Radioelétrica dos Sistemas de Radar Meteorológico da Rede Nacional
Descrição: Aquisição de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração Radioelétrica dos Sistemas de Radar Meteorológico da Rede Nacional
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000
Preço base s/IVA: 115.298,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Fornecimento de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração radioelétrica dos equipamentos do sistema de radar meteorológico de Arouca/Pico do Gralheiro
Preço base s/IVA: 24.370,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Fornecimento de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração radioelétrica dos equipamentos do sistema de radar meteorológico de Porto Santo/Pico do Espigão
Preço base s/IVA: 51.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração radioelétrica dos equipamentos do sistema de radar meteorológico de Terceira/Santa Bárbara
Preço base s/IVA: 39.428,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Pico do Gralheiro; Castanheira 4540-012 Albergaria da Serra
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Estação de radar de Porto Santo/Pico do Espigão (PS/PE)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Estação de radar de Terceira/Santa Bárbara (T/SB)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Data de Início: 01-03-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Data de Início: 01-03-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Data de Início: 01-03-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-ipma/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-ipma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=hQ5ZHeu6CJIQyErRHZTzXlBuQJpJWKgb259SeDYhx0GX75evXs

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Endereço: Rua C do Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-077
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: presidencia@ipma.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alberto Miguel Rosales Ledo
Cargo: Técnico Superior

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