PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA AMPLIAÇÃO DA CENTRAL TERMOELÉTRICA DO CALDEIRÃO - GRUPOS 9 E 10, SÃO MIGUEL AÇORES

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 32232/2025, de 2025-12-12, com o ID 419864914

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, SA
NIPC: 512012032
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: cinfe.diretor@eda.pt
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1
Código postal: 9504-535
Localidade: Região Autónoma dos Açores
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296202000
Fax: 296202399
Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.196.250,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/CINFE/2025 CONSULTADORIA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA AMPLIAÇÃO DA CENTRAL TERMOELÉTRICA DO CALDEIRÃO - GRUPOS 9 E 10, SÃO MIGUEL AÇORES
Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DA CENTRAL TERMOELÉTRICA DO CALDEIRÃO - GRUPOS 9 E 10, SÃO MIGUEL AÇORES
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71318000
Preço base s/IVA: 3.196.250,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Pico da Pedra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Cédulas profissionais dos meios humanos afetos ao contrato e certificado de aptidão profissional dos meios humanos afetos ao contrato, quando aplicável.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artgo 24º ponto 2 do Código dos Contratos Públicos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VFdldGtzSWpTd25hY0pkZmU1SzNpRXVydlcxa244WFBLY0FKdFV5Sjd1VGdoM05aVldZREIwZUV3Y1RHVkw1dlRiRkpkUjFmS2cxbXIzMFdPaHZGQWc9PVBvQ2d6

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Experiência Profissional da Equipa Coordenadora
Ponderação : 50%;
Nome: Experiência Profissional da Equipa de Especialistas
Ponderação : 50%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde n.º1 9504-535- Freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada
Código postal: 9504-535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: +351 296202000
Fax: +351 296202399
Endereço eletrónico: eda@eda.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Jorge Morais Loures
Cargo: Quadro Superior- Departamento Contratação Pública e Apoio Jurídico

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 53bf96af-3732-4d8a-8a2f-cc434135c865-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
Descrição das Alterações: Nos termos do n.º 4 do artigo 64.ºdo Código dos Contratos Públicos, e a pedido do interessado AZCATEC- Tecnologia e Ingenieria S.L o Júri deliberou proceder à alteração da data-limite para apresentação das propostas prorrogando o prazo até às 23h59 do dia 9 de março de 2026, nos termos do documento correspondente à Ata de reunião do Júri n.º2/2026 e junto às Peças do Procedimento pelo aditamento publicado em 04/02/2026 na plataforma eletrônica Vortal
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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