Fornecimento de Refeições e Serviços Associados nas Unidades Alimentares do Pólo de Ensino da NMS/FCM - Cantina e Bar

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa
NIPC: 501559094
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Negociação e Contratação
Endereço: Campo Mártires da Pátria, n.º 130
Código postal: 1169-056
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 218803000
Fax: 218851920
Endereço da Entidade (URL): www.fcm.unl.pt
Endereço Eletrónico: geral.dir@nms.unl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 210.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/006/NMS-UNL/2025
Designação do contrato: Fornecimento de Refeições e Serviços Associados nas Unidades Alimentares do Pólo de Ensino da NMS/FCM - Cantina e Bar
Descrição: Fornecimento de Refeições e Serviços Associados nas Unidades Alimentares do Pólo de Ensino da NMS/FCM - Cantina e Bar
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000
Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MzEwOQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Certificação ISO 22000 (Gestão de Segurança Alimentar) S_ISO22000,i = 20 se apresentar certificado válido em vigor; 0 caso contrário.
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Certificação ISO 9001 (Gestão de Qualidade)
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sistema de Minimização do Desperdício Alimentar
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Investimento em Infraestruturas e Equipamentos
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Foi tida em consideração a Resolução do Conselho de Ministro n.º 13/2023, de 10 de Fevereiro, que aprovou a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360, bem como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de Outubro. Analisada a Parte B da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de Outubro, resulta claro que os serviços a que esta proposta de aquisição diz respeito se encontram englobados, sendo aplicados critérios ecológicos aí mencionados, bem como critérios e orientações fixadas para as compras públicas do Estado pela União Europeia disponíveis em: https://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/toolkit/cleaning_product/pt.pdf
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor da Universidade Nova de Lisboa
Endereço: Universidade Nova de Lisboa Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas Campo dos Mártires da Pátria, 130
Código postal: 1169-056
Localidade: Lisboa
Telefone: 218803000
Fax: 218851920
Endereço eletrónico: geral.dir@nms.unl.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Rita Alexandra Mota Nogueira
Cargo: Núcleo de Negociação e Contratação

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