Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A ARCIAL - Associação para Recuperação de Cidadãos Inadaptados de Oliveira do Hospital
NIPC: 500980896
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da ARCIAL
Endereço: Rua António Monteiro, S/N
Código postal: 3400-083
Localidade: Oliveira do Hospital
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
Telefone: 238604300
Endereço da Entidade (URL): www.arcial.pt
Endereço Eletrónico: geral@arcial.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 305.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2026
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)
Descrição: Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000
Preço base s/IVA: 305.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria
1ª subcategoria da 4ª categoria

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-02-2026 13:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual, calculado com base na lista de preço unitários e mapa de quantidades de trabalhos do projeto, e com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado. Para reforço da caução prestada às importâncias que o adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais previstos, reter-se-á o montante correspondente a 5% desse pagamento, nos termos do artigo 353.º, n.º 1, do CCP, ou ser substituído por depósito de títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução, nos mesmos termos previstos para a caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NDEyMQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da ARCIAL
Endereço: Rua António Monteiro, S/N
Código postal: 3400-083
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 238604300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@arcial.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Artur Manuel Freire de Abreu
Cargo: Presidente da Direção

419950082