CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O LAR DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MAFRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Mafra
NIPC: 500868573
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Mafra/Provedor/Joaquim Sardinha
Endereço: Rua Dr. Domingos Machado Pereira, nº 11
Código postal: 2640-475
Localidade: MAFRA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Telefone: 261816930
Fax: 261816949
Endereço da Entidade (URL): http://www.misericordiamafra.pt
Endereço Eletrónico: s.c.m.m@scmmafra.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 149.036,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2026
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O LAR DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MAFRA
Descrição: Aquisição de mobiliário e equipamentos para o novo Lar da Misericórdia da Santa Casa da Misericórdia de Mafra
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39100000
Preço base s/IVA: 149.036,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 80 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MzAyNQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Ergonomia
Ponderação : 60%;
Nome: Estética
Ponderação : 40%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Mafra
Endereço: Rua Dr Carlos Galrão 11 Mafra
Código postal: 2640-475
Localidade: Mafra
Telefone: 261816930
Fax: 261816949
Endereço eletrónico: Provedoria2019@scmmafra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Francisco da Silva Sardinha
Cargo: Provedor

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