AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PROJETO PARA A OBRA "REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DA PISCINA MUNICIPAL DE ÓBIDOS"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos
NIPC: 506802698
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Largo de São Pedro, Óbidos
Código postal: 2510-086
Localidade: Óbidos
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
Telefone: 262 955 500
Fax: 262955501
Endereço da Entidade (URL): www.cm-obidos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-obidos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12.787,54 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2026-PPC
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PROJETO PARA A OBRA "REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DA PISCINA MUNICIPAL DE ÓBIDOS"
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PROJETO PARA A OBRA "REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DA PISCINA MUNICIPAL DE ÓBIDOS"
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71621000
Preço base s/IVA: 12.787,54 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 35 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0ODIxMw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator A - qualificações e experiência dos membros da equipa de revisão do projeto (QEMERP)
Ponderação: 75%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: S1 - Qualificação e experiência do coordenador da revisão do projeto com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S2 - Qualificação experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de fachadas com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S3 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de águas e águas residuais com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S4 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de instalações, equipamentos e sistemas elétricos com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S5 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (AVACR) COM PESO ESPECÍFICO DE 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S6- Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de sistemas de automatização e controlo de edifícios (SACE) - sistemas de gestão técnica centralizada (GTC) com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S7 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de comportamento térmico com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S8 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de estaleiro, segurança e higiene no trabalho com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S9 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do plano de gestão ambiental e sustentabilidade com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Nome: S10 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (PPGRCD) com peso específico de 10%
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c
Código postal: 2410-112
Localidade: Leiria
Telefone: 244870600
Fax:
Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alda Santos
Cargo: Coordenadora Técnica

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