Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua
NIPC: 506829260
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras públicas e Serviços Urbanos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5050-224
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim
Telefone: 254320230
Fax: 254314365
Endereço da Entidade (URL): www.cm-pesoregua.pt
Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 877.723,92 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2026 - Serviços
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião
Descrição: Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90500000
Preço base s/IVA: 877.723,92 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 506829260
Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua
Unidades Orgânicas: Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos
Valor: 506988.16
NIPC: 506840328
Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio
Unidades Orgânicas: Divisão de Conservação, Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Valor: 134137.36
NIPC: 506829138
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
Unidades Orgânicas: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística
Valor: 236598.4
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Peso da Régua
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária ou seguro caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NitoS0VxcWJLUkNaYjh3RXNzYnptUDJhUDhCeTlSKzVYT0RoZU1FbVlzNndLMzZMYStOb1RWVm9WSDAzVHpMd25HS1M1WlBKR2U1TUVLT25FbXlNYkE9PWtDODJC

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação : 30%;
Nome: Plano de Circuitos
Ponderação : 40%;
Nome: Plano de Mão de Obra e Equipamentos
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054-003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: +351 254320230
Fax: +351 254314365
Endereço eletrónico: cmregua@cmpr.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua

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