CPI/1/2025 - Aquisição, desenvolvimento e implementação de Plataforma de Gestão Urbana (PGU) e Soluções Verticais na Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e nos 19 Municípios Associados, no âmbito da Estratégia Nacional dos Territ

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 264/2026, de 2026-01-07, com o ID 419947201

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
NIPC: 512021333
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Carvalho Araújo, nº 9
Código postal: 9500-040
Localidade: São Sebastião
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296209370
Fax: 296209371
Endereço da Entidade (URL): https://amraa.pt
Endereço Eletrónico: amraa@amraa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.650.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: CPI/1/2025 - Aquisição, desenvolvimento e implementação de Plataforma de Gestão Urbana (PGU) e Soluções Verticais na Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e nos 19 Municípios Associados, no âmbito da Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes (ENTI)
Descrição: Aquisição, desenvolvimento e implementação de Plataforma de Gestão Urbana (PGU) e Soluções Verticais na Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e nos 19 Municípios Associados
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000
Preço base s/IVA: 1.650.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg1NTMx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência da Equipa
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Experiência da equipa em projetos similares
Ponderação : 60%;
Nome: Experiência e competência técnica da equipa
Ponderação : 40%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Nível de Integração de Interfaces e Configurações na PGU com Tecnologia NoCode
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Horas extra de Formação
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Carvalho Araújo, 9
Código postal: 9500-040
Localidade: São Sebastião
Telefone: 296209370
Fax: 296209371
Endereço eletrónico: amraa@amraa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Silveira Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6403bcbf-2fd1-4f09-b6fa-ede99b2daba2-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas e retificação das peças do procedimento
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 26-01-2026

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