Empreitada de ampliação e remodelação do Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - ERPI

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Solidariedade Social e Cultural da Boa Vista de Leiria
NIPC: 505040263
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Solidariedade Social e Cultural da Boa Vista de Leiria
Endereço: Rua da Chã nº 170
Código postal: 2420-415
Localidade: Boa Vista
País: Portugal
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: Todas
Telefone: 244723025
Fax: 244723025
Endereço da Entidade (URL): https://asbl.pt
Endereço Eletrónico: presidente@asbl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.280.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/ATA 19/2024
Designação do contrato: Empreitada de ampliação e remodelação do Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - ERPI
Descrição: O contrato relaciona-se com a execução de empreitada de ampliação e remodelação do Centro de Dia, de Serviço de Apoio Domiciliário e criação de uma nova ERPI
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215212
Preço base s/IVA: 2.280.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído
1ª Estruturas e elementos de betão
2ª Estruturas metálicas
4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos
6ª Carpintarias
7ª Trabalhos em perfis não estruturais
8ª Canalizações e condutas em edifícios
9ª Instalações sem qualificação específica

4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas
1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão
5ª Instalações de produção de energia elétrica
8ª Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção
9ª Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes
10ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
12ª Redes de distribuição e instalação de gás

5ª Categoria - Outros Trabalhos
1ª Demolições
9ª Armaduras para betão armado
10ª Cofragens
11ª Impermeabilizações e isolamentos
12ª Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQyOTE3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Associação de Solidariedade Social e Cultural da Freguesia da Boa Vista de Leiria
Endereço: Rua da Chã nº 170
Código postal: 2420-415
Localidade: Boa Vista
Telefone: 244723025
Fax: 244723025
Endereço eletrónico: presidente@asbl.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Antunes da Silva
Cargo: Presidente da Direção
418535047