Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações do INEGI, pelo “INEGI – Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial”, doravante designado por INEGI, com observância das especificações técnicas e das dispo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
NIPC: 501814957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Financeira e Administrativa
Endereço: Campus FEUP - Rua Dr. Roberto Frias, 400
Código postal: 4200-465
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 229578710
Fax: 229537352
Endereço da Entidade (URL): www.inegi.up.pt
Endereço Eletrónico: inegi@inegi.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 06-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ/1/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações do INEGI, pelo “INEGI – Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial”, doravante designado por INEGI, com observância das especificações técnicas e das disposições normativas constantes do caderno de encargos e respetivos anexos.
Descrição: Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações do INEGI, pelo “INEGI – Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial”, doravante designado por INEGI, com observância das especificações técnicas e das disposições normativas constantes do caderno de encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Paranhos
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme programa de procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 20-01-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para o efeito, os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade técnica, devendo para o efeito proceder à apresentação dos documentos constantes do nº 1.10 do presente programa
a) Experiência curricular, recursos humanos, tecnológicos, de equipamento e outros:
i. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas;
ii. Ter prestado nos últimos 5 (cinco) anos, serviços de vigilância de infraestruturas
i i i. no mínimo a 20 (vinte) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 100.000,00€ (cem mil euros);
iv. Comprovar que tem ao seu serviço 500 (quinhentos) ou mais trabalhadores, devidamente inscritos no Ministério da Administração Interna;
b) Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do Artigo 3º da Lei nº 34/2013, de 16 de maio;
c) Sistemas de controlo de qualidade – apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de:
i) certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento;
ii) certificação em Higiene e Segurança no Trabalho segundo a norma ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho –(SGSSO) ou equivalente, emitido por organismo competente;

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de aferição da capacidade financeira, os candidatos devem preencher o seguinte requisito mínimo:
V ≤ R
em que:
V = preço contratual (175.000,00 €)
R = valor médio do EBITDA relativo aos últimos 3 (três) exercícios encerrados contabilisticamente

Exclusivamente para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º do CCP, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira a verificação de qualquer das situações descritas no nº 3 do mesmo artigo.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAzNTk3MQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Geral de Supervisão
Endereço: Campus da FEUP, R. Dr. Roberto Frias 400
Código postal: 4200-465
Localidade: Paranhos
Telefone: 229578710
Fax:
Endereço eletrónico: inegi@inegi.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Emanuel Reis
Cargo: Jurista

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