Serviços de limpeza e desobstrução da rede de drenagem de águas residuais domésticas durante o ano de 2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Concelho da Nazaré
NIPC: 680017399
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré (P)
Endereço: Bairro dos Pescadores - Rua A, 2 - 1° andar
Código postal: 2450-115
Localidade: Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Todas
Telefone: 262561153
Fax: 262568442
Endereço da Entidade (URL): www.sm-nazare.pt
Endereço Eletrónico: geral@sm-nazare.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 145.640,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2025-PPC/SMNazaré
Designação do contrato: Serviços de limpeza e desobstrução da rede de drenagem de águas residuais domésticas durante o ano de 2026
Descrição: Serviços de limpeza e desobstrução da rede de drenagem de águas residuais domésticas durante o ano de 2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90470000
Preço base s/IVA: 145.640,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Famalicão - Nazaré
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Famalicão - Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Nazaré
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Valado dos Frades
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Valado dos Frades

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-02-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNzQ0NQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré
Endereço: Bairro dos Pescadores, Rua B, n.º 2 – A 1º andar
Código postal: 2450-113
Localidade: Nazaré
Telefone: 262562118
Fax:
Endereço eletrónico: geral@sm-nazare.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Rodrigues Sousinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré

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