Empreitada de obras públicas para a construção de uma nova unidade de prestação de cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira, concretamente, de uma unidade de cuidados continuados integrados da tipologia de longa duração e manutenção.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27303/2024, de 2024-12-16, com o ID 418460081

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: DILECTUS RESIDENCIAS ASSISTIDAS S.A.
NIPC: 508890969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira (Luís Miguel Romano Macedo)
Endereço: CAMINHO QUEBRADAS DE BAIXO 110
Código postal: 9000-254
Localidade: FUNCHAL
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
Telefone: 919912950
Fax: 919912950
Endereço da Entidade (URL): https://www.dilectusmadeira.pt
Endereço Eletrónico: Joaovasconcelosesa@dilectusmadeira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 9.850.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2024
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para a construção de uma nova unidade de prestação de cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira, concretamente, de uma unidade de cuidados continuados integrados da tipologia de longa duração e manutenção.
Descrição: Empreitada de obras públicas para a construção de uma nova unidade de prestação de cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira, concretamente, de uma unidade de cuidados continuados integrados da tipologia de longa duração e manutenção.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 9.850.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-03-2025
Data de Fim: 31-12-2025
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª CATEGORIA (1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª E 8.ª SUBCATEGORIAS)
2.ª CATEGORIA (1.ª SUBCATEGORIA)
4.ª CATEGORIA (1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.º, 12.ª, 14.ª, 16.ª 2 18.ª SUBCATEGORIAS)
5.ª CATEGORIA (2.ª, 4.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª E 12.ª SUBCATEGORIAS)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMwNjAw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: CAMINHO QUEBRADAS DE BAIXO 110
Código postal: 9000-254
Localidade: FUNCHAL
Telefone: 919912950
Fax: 291722052
Endereço eletrónico: Joaovasconcelosesa@dilectusmadeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joao Eduardo Bleck Vasconcelos e Sá
Cargo: Vogal do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3ac5c12f-36ad-4ee7-841c-88509e0c5292-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 03-01-2025
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