Empreitada de Obra Pública para Ampliação e Remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Lar Pereira de Sousa – e Remodelação do Serviço de Apoio Domiciliário (2º fase)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
NIPC: 500852464
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Endereço: Rua de Santo Cristo, nº 450
Código postal: 4960-570
Localidade: Melgaço
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: Todas
Telefone: 251402646
Endereço da Entidade (URL): www.scmmelgaco.pt
Endereço Eletrónico: serv.admin@scmmelgaco.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.215.270,77 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 01/2024
Designação do contrato: Empreitada de Obra Pública para Ampliação e Remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Lar Pereira de Sousa – e Remodelação do Serviço de Apoio Domiciliário (2º fase)
Descrição: Empreitada de Obra Pública para Ampliação e Remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Lar Pereira de Sousa – e Remodelação do Serviço de Apoio Domiciliário (2º fase)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215212
Preço base s/IVA: 2.215.270,77 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Vila e Roussas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário:
i. Na 1.ª Categoria (1.ª - Edifícios e património construído) na 1.ª Subcategoria (1.ª - Estruturas e elementos de betão) de classe que cubra o valor global da proposta.
ii. E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta:
4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6ª Subcategoria da 1ª Categoria – Carpintarias
8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios
8ª Subcategoria da 2ª Categoria – Calcetamentos
5ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV
9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações
10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
1ª Subcategoria da 5ª Categoria – Demolições
2ª Subcategoria da 5ª Categoria – Movimentação de terras
11ª Subcategoria da 5ª Categoria – Impermeabilizações e isolamentos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-02-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3Njg2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vália Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória Descritiva
Ponderação : 40%;
Nome: Visita ao Local
Ponderação : 30%;
Nome: Programação de Trabalhos
Ponderação : 15%;
Nome: Equipa Técnica e Operacional
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Endereço: Rua de Santo Cristo, nº 450
Código postal: 4960-570
Localidade: Melgaço
Telefone: 251402646
Fax:
Endereço eletrónico: gip@scmmelgaco.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Renato Vieira Ribeiro
Cargo: Gestor de Contrato
418527069