Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Antidopagem de Portugal
NIPC: 600087301
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ESPAP / DPCP
Endereço: Av. Duque De Ávila, 137 5º
Código postal: 1069-016
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 210517200
Fax: 217977529
Endereço da Entidade (URL): http://www.adop.pt/
Endereço Eletrónico: antidopagem@adop.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 25
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/718/2025
Designação do contrato: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem
Descrição: Prestação de Serviços em regime de tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem (25 técnicos)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Norte
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Centro
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Centro
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Centro
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Centro
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Centro
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Centro
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Lote 16: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Lote 17: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Lote 18: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Lote 19: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Lote 20: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Lote 21: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Região Lisboa e Vale do Tejo
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Lote 22: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Algarve
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: Lote 23: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Algarve
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: Lote 24: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas femininas - Madeira
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: Lote 25: Prestação de Serviços em Regime de Tarefa para a Realização de Acções de Controlo de Dopagem em provas de atletas masculinos - Madeira
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85100000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Data de Início: 15-01-2026
Data de Fim: 30-06-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMzAxNQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço/h proposto
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência;
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente
Endereço: Av. Duque De Ávila, 137 5º
Código postal: 1069-016
Localidade: Lisboa
Telefone: 214723100
Fax: 214723100
Endereço eletrónico: compras@espap.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Vieira
Cargo: Coordenadora NSC / DPCP
419944059