CONCURSO PÚBLICO Nº CP.2025.03.AS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS BOLSEIROS DIRETAMENTE FINANCIADOS PELA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA, I.P. PARA OS ANOS 2026, 2027 E 2028.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP
NIPC: 503904040
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rodrigo Godinho Santos
Endereço: Avenida D. Carlos I, nº 126 - 1º andar
Código postal: 1249-074
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 213924333
Fax: 213924333
Endereço da Entidade (URL): www.fct.pt
Endereço Eletrónico: compras@fccn.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 144.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/17/2025
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº CP.2025.03.AS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS BOLSEIROS DIRETAMENTE FINANCIADOS PELA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA, I.P. PARA OS ANOS 2026, 2027 E 2028.
Descrição: Aquisição de serviços de seguros de acidentes pessoais para os bolseiros diretamente financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66512100
Preço base s/IVA: 144.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-02-2026
Data de Fim: 31-01-2029
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: a.
sejam empresas de seguros legalmente constituídas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, na redação em vigor;
b.
estejam autorizadas a explorar os ramos e modalidades de seguro objeto do presente concurso;
c.
Estejam em condições de garantir a execução do contrato com recurso ao mediador de seguros a designar pela entidade adjudicante.
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk3ODk1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Vogal CD
Endereço: Avenida D. Carlos I, 126
Código postal: 1249-074
Localidade: Lisboa
Telefone: 351213924300
Fax:
Endereço eletrónico: ap@fct.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Trindade
Cargo: Tecnico Superior
419943468