Concurso Público n.º CP/7/2025 para a Aquisição da Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, nos Centros de Saúde da Madalena, São Roque e Lajes do Pico – 24 meses

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha do Pico
NIPC: 512084726
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Misericórdia 9950-332
Código postal: 9950-332
Localidade: Madalena do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 292240570
Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 189.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/7/2025/USIP
Designação do contrato: Concurso Público n.º CP/7/2025 para a Aquisição da Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, nos Centros de Saúde da Madalena, São Roque e Lajes do Pico – 24 meses
Descrição: Aquisição da Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, nos Centros de Saúde da Madalena, São Roque e Lajes do Pico – 24 meses
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000
Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Área geográfica de influência da Madalena do Pico
Preço base s/IVA: 85.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Área geográfica de influência das Lajes do Pico
Preço base s/IVA: 53.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Área geográfica de influência de São Roque do Pico
Preço base s/IVA: 50.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Madalena - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Santo Antonio - São Roque do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de Santo Antonio - São Roque do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Madalena - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: São Roque do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará atualizado emitido pelo SRPCBA (Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2026 22:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwOTE5NA==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Endereço: Rua da Misericórdia
Código postal: 9950-332
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 292240570
Fax:
Endereço eletrónico: sres.usip@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rosa Maria Correia Peres
Cargo: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração
419937369