Empreitada para Fornecimento e Instalação, por Lotes, de Carregadores Elétricos no âmbito do aviso RP-C21-12: Medida reforçada

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
NIPC: 505799618
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Telefone: 275323116
Fax: 275323116
Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 564.405,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08-ENERAREA-2025
Designação do contrato: Empreitada para Fornecimento e Instalação, por Lotes, de Carregadores Elétricos no âmbito do aviso RP-C21-12: Medida reforçada
Descrição: Empreitada para Fornecimento e Instalação, por Lotes, de Carregadores Elétricos no âmbito do aviso RP-C21-12: Medida reforçada
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Preço base s/IVA: 564.405,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 2 carregadores no Município de Belmonte
Preço base s/IVA: 62.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 1 carregador no Município de Castelo Branco
Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 1 carregador no Município de Celorico da Beira
Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 1 carregador no Município do Fundão
Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 5 carregadores no Município da Guarda
Preço base s/IVA: 155.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 5 carregadores no Município de Pinhel
Preço base s/IVA: 155.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 2 carregadores no Município de Seia
Preço base s/IVA: 62.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8 - Empreitada para Fornecimento e instalação de 1 carregador no Município de Oliveira do Hospital
Preço base s/IVA: 37.405,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45310000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 506818829
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital
Unidades Orgânicas: Município de Oliveira do Hospital
Valor: 37405
NIPC: 501143530
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
Unidades Orgânicas: Município de Castelo Branco
Valor: 31000
NIPC: 506849635
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
Unidades Orgânicas: Município de Celorico da Beira
Valor: 31000
NIPC: 506787249
Designação da entidade adjudicante: Município de Pinhel
Unidades Orgânicas: Município de Pinhel
Valor: 155000
NIPC: 501131140
Designação da entidade adjudicante: Município da Guarda
Unidades Orgânicas: Município da Guarda
Valor: 155000
NIPC: 506215695
Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão
Unidades Orgânicas: Município do Fundão
Valor: 31000
NIPC: 506695956
Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte
Unidades Orgânicas: Município de Belmonte
Valor: 62000
NIPC: 506676170
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
Unidades Orgânicas: Município de Seia
Valor: 62000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Belmonte
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Celorico da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Freguesia de Casas do Soeiro
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Fundão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Guarda
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Pinhel
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Pinhel
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Oliveira do Hospital
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará que cubra o valor da proposta na 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na subcategoria 1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA e na 4.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=QU4R1VOdcuUggP9Th6ZgNXLtclJUlgn4hGPfwciGuiJqlPZu10

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Garantia dos Equipamentos
Ponderação : 37.5%;
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 25%;
Nome: Assistência Técnica
Ponderação : 37.5%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275323116
Fax:
Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos
Cargo: Diretor Geral
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