Aquisição de serviços de Responsabilidade Técnica de Exploração dos Postos de Transformação (PT)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Arnaldo Nisa
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 20.800,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/21/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Responsabilidade Técnica de Exploração dos Postos de Transformação (PT)
Descrição: Assumir a responsabilidade técnica da exploração dos postos de transformação da Barragem da Meimoa, Barragem de Fagilde, Açude Ponte Coimbra, Estação Elevatória do Foja – Coimbra e Barragem do Funcho (Algarve).
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314200
Preço base s/IVA: 20.800,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Meimoa
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Freguesia: Freguesia de Meimoa
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Maiorca
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Maiorca
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Funcho
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Fagilde
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Freguesia de Fornos de Maceira Dão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 26 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMDE2Nw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pimenta Machado
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
419875306