Concurso Público n.º CP/6/2025 para a Aquisição do Serviço de Gestão de Resíduos Hospitalares, para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, no Centro de Saúde de São Roque, Centro de Saúde das Lajes, Centro de Saúde da Madalena e Posto da Piedade – 2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha do Pico
NIPC: 512084726
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Misericórdia 9950-332
Código postal: 9950-332
Localidade: Madalena do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 292628800
Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 67.140,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/6/2025/USIP
Designação do contrato: Concurso Público n.º CP/6/2025 para a Aquisição do Serviço de Gestão de Resíduos Hospitalares, para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, no Centro de Saúde de São Roque, Centro de Saúde das Lajes, Centro de Saúde da Madalena e Posto da Piedade – 2026
Descrição: Aquisição do Serviço de Gestão de Resíduos Hospitalares, para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, no Centro de Saúde de São Roque, Centro de Saúde das Lajes, Centro de Saúde da Madalena e Posto da Piedade – 2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90524400
Preço base s/IVA: 67.140,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Madalena - Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Santo Antonio - São Roque do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de Santo Antonio - São Roque do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Piedade
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Piedade

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Autorização para exercício da atividade

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-12-2025 22:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNTE4OA==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Decorre da aplicabilidade da legislação em vigor sobre a matéria em apreço
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Exigência de planos de prevenção e gestão de resíduos hospitalares
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Endereço: Rua da Misericórdia 9950-332
Código postal: 9950-332
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 292628800
Fax:
Endereço eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cátia Vanessa Ávila Pimentel Salvador
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419878888