Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) - Lar Nossa Senhora da Assunção

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de defesa e Propaganda de Avô
NIPC: 500968705
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção
Endereço: Bairro Novo, n.º 6
Código postal: 3400-365
Localidade: Avô
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Freguesia de Avô
Telefone: 238671553
Fax: 238671524
Endereço da Entidade (URL): https://www.lardeavo.com/
Endereço Eletrónico: lar_de_avo@hotmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 572.668,82 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) - Lar Nossa Senhora da Assunção
Descrição: Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) - Lar Nossa Senhora da Assunção
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000
Preço base s/IVA: 572.668,82 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Avô
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Freguesia de Avô

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 125 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - A 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- A 4.º Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
- A 5.º Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
- A 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem,
- A 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
- A 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNTEyMA==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção
Endereço: Bairro Novo, n.º 6
Código postal: 3400-365
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 238671553
Fax: 238671524
Endereço eletrónico: lar_de_avo@hotmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Nunes
Cargo: Presidente da Direção
419881762