Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE) - 3.º procedimento

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 29699/2025, de 2025-11-17, com o ID 419765057

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial do Carmo
NIPC: 511058900
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Executiva
Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8
Código postal: 9300-076
Localidade: Câmara de Lobos
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
Telefone: 291942162
Fax: 291942162
Endereço da Entidade (URL): https://cspcarmo.pt/
Endereço Eletrónico: prr@cspcarmo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.377.632,75 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/3/2025
Designação do contrato: Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE) - 3.º procedimento
Descrição: O contrato tem por objeto a realização da empreitada da “Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE) - 3.º procedimento” que assenta nos seguintes principais trabalhos:
a) Estaleiro;
b) Demolições;
c) Escavação e contenção periférica ;
d) Estruturas;
e) Arquitetura;
f) Rede de Abastecimento;
g) Rede de Drenagem de Águas Residuais;
h) Rede de Drenagem de Águas Pluviais;
i) Rede de Instalações Elétricas;
j) Rede de ITED;
k) Instalações Eletromecânicas;
l) Sistema de Controle de Incêndio e Emergência (SCIE);
m) Ascensores
n) Equipamentos Hoteleiros.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 14.377.632,75 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Rua do Espírito Santo, n.° 28, 9300-052 Câmara de Lobos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 212
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 212 DIAS

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Classe 8 de Alvará de Empreiteiro Geral
1.ª categoria
i. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão);
ii. 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas metálicas);
iii. 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias);
iv. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
v. 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Carpintarias);
vi. 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Canalizações e condutas em edifícios).
4.ª categoria
vii. 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva);
viii. 5.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv);
ix. 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Infraestruturas de telecomunicações);
x. 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e deteção);
xi. 11.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações de elevação);
xii. 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
xiii. 18.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Gestão técnica centralizada).
5.ª categoria
xiv. 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Demolições);
xv. 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Movimentação de terras);
xvi. 4.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Fundações especiais);
xvii. 6.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Paredes de contenção e ancoragens);
xviii. 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Impermeabilizações e isolamentos).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-12-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk1Mjc4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo
Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8
Código postal: 9300-076
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291942162
Fax:
Endereço eletrónico: prr@cspcarmo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luisa Filipa Rodrigues
Cargo: Consultora

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3c4305bd-76b7-4528-bf0d-c53c3b9dcd2e-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 08-12-2025
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