PRC_0453/2024_DEX-Aquisição de serviços de Operação e Manutenção de subsistemas de saneamento da região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
NIPC: 513606084
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-12-2024

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 34.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC_0453/2024_DEX
Designação do contrato: PRC_0453/2024_DEX-Aquisição de serviços de Operação e Manutenção de subsistemas de saneamento da região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A

Descrição: PRC_0453/2024_DEX-Aquisição de serviços de Operação e Manutenção de subsistemas de saneamento da região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90400000
Preço base s/IVA: 34.000.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Alto Minho Interior
Preço base s/IVA: 18.100.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90400000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Baixo Minho Interior e Tâmega e Sousa
Preço base s/IVA: 15.900.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90400000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Meã
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Meã
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Paçô
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: Freguesia de Paçô
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Correlhã
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Correlhã
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Chaviães e Paços
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Mazedo e Cortes
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: União das Freguesias de Mazedo e Cortes
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Formariz e Ferreira
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Formariz e Ferreira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Paçô
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: Freguesia de Paçô
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Mazedo e Cortes
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: União das Freguesias de Mazedo e Cortes
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Formariz e Ferreira
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Formariz e Ferreira
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Correlhã
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Correlhã
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Vila Meã
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Freguesia de Vila Meã
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Chaviães e Paços
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 10 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 3 ANOS

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: i. Licença para o exercício da atividade de recolha/transporte rodoviário de resíduos. Ao transporte dos resíduos o RPE (Regulamento do Transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) de mercadorias perigosas Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril), os comprovativos necessários (ex: ADR do motorista, homologação da cisterna da viatura e conselheiro de segurança);
ii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (por código LER e operação de destino);
iii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho.
iv. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para o ensaio dos parâmetros do PCQAR;
v. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para colheita e ensaio dos parâmetros para controlo da Legionella;
vi. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendendo a classe 4, da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;
vii. Se necessário, outras classes, categorias e subcategorias de alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo as classes, categorias e subcategorias correspondentes aos investimentos.
Descrição: i. Licença para o exercício da atividade de recolha/transporte rodoviário de resíduos. Ao transporte dos resíduos o RPE (Regulamento do Transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) de mercadorias perigosas Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril), os comprovativos necessários (ex: ADR do motorista, homologação da cisterna da viatura e conselheiro de segurança);
ii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (por código LER e operação de destino);
iii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho.
iv. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para o ensaio dos parâmetros do PCQAR;
v. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para colheita e ensaio dos parâmetros para controlo da Legionella;
vi. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendendo a classe 4, da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;
vii. Se necessário, outras classes, categorias e subcategorias de alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo as classes, categorias e subcategorias correspondentes aos investimentos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM4MzYy

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Letícia Raquel Pereira Da Silva
Cargo: Técnica Superior Jurídico-legal - Análise e Apoio Jurídico
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