Aquisição de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança Humana das instalações da AdDP e SIMDOURO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA
NIPC: 514310774
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Douro e Paiva, S.A.
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso
Código postal: 4050-626
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226059300
Fax: 226059301
Endereço da Entidade (URL): www.addp.pt
Endereço Eletrónico: geral@addp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 09-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 718.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROC-DP-123/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança Humana das instalações da AdDP e SIMDOURO
Descrição: Aquisição de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança Humana das instalações da AdDP e SIMDOURO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Preço base s/IVA: 718.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA
Unidades Orgânicas: NA
Valor: 400000
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
Unidades Orgânicas: NA
Valor: 318000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento comprovativo da detenção e titularidade de Alvará tipo A, nos termos exigidos na alínea a), do n.º 2 do artigo 14.º, da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 24-12-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 5. REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
5.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova de:
a) Deter certificação na norma ISO 9001:2015;
b) Ter executado com níveis de qualidade satisfatórios nos últimos 3 (três) anos civis – 2024, 2023, 2022 – no mínimo 3 (três) contratos de prestação de serviços de segurança privada em instalações com áreas com mais de 1.000 m2 (mil metros quadrados), sejam edifícios, hospitais, centro comerciais ou equivalentes em termos de dimensão e complexidade.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: 6. REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA
6.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, para o que devem fazer prova de que:
a) A média dos resultados operacionais dos últimos 3 (três) exercícios económicos concluídos ser de valor superior a 00,00 EUR (zero euros).

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMzUyOQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. e da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso
Código postal: 4050-626
Localidade: Porto
Telefone: 226059300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@addp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Rocha Dias
Cargo: Gestora do Procedimento
419861041